Para secretário, Previdência de militar deve mudar por projeto de lei

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, deu entrevista ao programa 'Roda Viva', da TV Cultura, na noite de segunda-feira (12), na qual defendeu a exclusão de militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros da reforma da Previdência em curso no Congresso.

A retirada das categorias militares da reforma tem sido atribuída ao temor do governo de desagradar a esses servidores, o que Caetano não considerou como algo verossímil.

Principal responsável técnico pela proposta de reforma encampada pela administração Michel Temer, Caetano afirmou que mudar as atuais condições de aposentadoria para as categorias militares é algo que precisa ocorrer por meio de Projeto de Lei (PL), mais adiante, e não por Projeto de Emenda à Constituição (PEC), como está sendo feito com a reforma nesse momento.

"Defendo uma uniformidade cada vez maior para o sistema previdenciário, mas mudar o regime dos militares é melhor por Projeto de Lei, porque o sistema para esses servidores é muito piramidal. Precisamos calcular quantos desses militares atingirão a patente de general, de coronel etc. É algo diferente do regime dos trabalhadores civis, que não tem essa hierarquização", disse Caetano.

Somente para os militares das Forças Armadas, o contribuinte brasileiro paga 296 mil aposentadorias, responsáveis por um custo de R$ 32,5 bilhões em 2015.

Caetano evitou, porém, culpar as aposentadorias do setor público como as principais responsáveis pelo rombo da Previdência no Brasil. "É um conjunto de questões que leva ao déficit, e ele inclui pública, privada, rural e outras", afirmou.

Caetano admitiu, no entanto, que se pudesse aprofundar a equalização entre público e privado na reforma, esse seria o principal ponto em que ele investiria, mas que não o fará por dificuldades políticas de aprovação no Congresso. "Já estamos uniformizando bastante entre os setores público e privado, mas não podemos nos aferrar a algo que pode ser uma utopia", disse.

O secretário disse na entrevista que o ponto central de sua proposta de reforma é a adoção da idade mínima de 65 anos para aposentadoria e que uma eventual desfiguração desse ponto colocaria toda a reforma a pique. "Essa parte não dá para negociar. O norte da PEC é a idade mínima. Se começar a mudar, se baixar muito a idade, será como não termos a reforma", afirmou ele.

Caetano disse que seu modelo de reforma não foi inspirado em outro país. Segundo ele, nas democracias, as previdências são mesclas de aspectos técnicos com políticos, mas que há um ponto em comum a elas: a idade mínima, um conceito do qual o Brasil manteve-se distante.

Ele afirmou que defende o fim da aposentadoria por tempo de serviço, como a que o Brasil adota atualmente, por ser um regime em desuso. "Na América, só Brasil e Equador usam essa regra. Há outros países também, como Irã, Iraque, Síria e Egito, mas as principais economias adotam a idade mínima", disse ele.

Ele disse ter a expectativa de que a PEC seja aprovada pelo Congresso no início do segundo semestre de 2017. "Ficaria contente com esse prazo", afirmou ele, reconhecendo que há muito a ser discutido ainda sobre o assunto, além de recessos parlamentares e todos os focos de resistência às mudanças.