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Temer pode vetar renegociação de dívidas de Estados, diz jornal

28/12/2016 00h40

O presidente Michel Temer deve vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que autoriza a renegociação da dívida dos Estados e estabelece um regime de recuperação fiscal para os governos em situação mais crítica, casos do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A informação é do site do jornal "O Globo".

A justificativa é que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados modificou o projeto ao retirar as contrapartidas de ajuste fiscal a que os Estados teriam de se submeter. A decisão teria sido tomada após reunião emergencial do presidente com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Casa Civil, Eliseu Padilha, na noite desta terça-feira (27).

A decisão adia a renegociação - alongamento de débitos por 20 anos - e a suspensão de dívidas contempladas no projeto, prejudicando especialmente o Estado do Rio. O governo fluminense, ao aderir ao regime fiscal, teria direito a ficar três anos sem pagar seus débitos, prorrogáveis por mais três anos, e ganharia aval do Tesouro para novos empréstimos. Agora, o início destas negociações e sua implementação ficam em suspenso.

Temer também recebeu na noite de terça, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP). O presidente comunicou a Maia a decisão de vetar o projeto, diz o site.

Segundo uma fonte ouvida pelo "O Globo", o novo formato de como se dará esse processo de renegociação ainda não está concluído. Não está certo, por exemplo, se o governo enviará um novo projeto de lei ao Congresso.

Temer quer ainda consultar alguns governadores sobre a repercussão política da medida. Segundo o blog do colunista Gerson Camarotti, Temer jantou nesta terça com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio do Jaburu.

Reforma administrativa

No encontro da noite de terça, conforme o jornal "Folha de S. Paulo", Temer avaliou ações já praticadas e outras futuras. No centro da conversa, a reforma administrativa implementada pelo governo e novos reajustes que podem ser anunciados nos próximos dias.

Os ministros Meirelles, que estava em Nova York e retornou um dia antes de viagem, e Oliveira fariam um balanço da reforma administrativa implementada pelo governo, que reduziu cargos e secretarias. Junto ao apanhado, será anunciado um reajuste para categorias que ainda não tiveram aumentos salariais neste ano, como a Receita Federal, policiais federais, gestões de infraestrutura, técnicos do Tesouro Nacional e do Itamaraty.

Os valores já estão inclusos no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso em votação em tempo recorde no último dia 15. Portanto, não haverá novas despesas além das que já estão previstas.

A reforma administrativa de Temer foi enviada ao Congresso em forma de medida provisória em maio deste ano, assim que o presidente assumiu interinamente a Presidência da República. A proposta foi aprovada em 8 de setembro e reduziu para 26 a quantidade de ministérios-quando o peemedebista assumiu o cargo, eram 32 pastas.