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Temer delega ao Planejamento abertura de créditos suplementares

O presidente Michel Temer delegou ao ministro de Planejamento a competência para abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária de 2017.

Segundo decreto nº 8.970, "fica delegada ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a competência para a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017".

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