Integrantes de órgão da política penitenciária pedem demissão

Sete integrantes, inclusive o presidente, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça, apresentaram pedido coletivo de desligamento nesta quarta-feira por discordarem das políticas formuladas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. O órgão implementa a política criminal e penitenciária.

"Poder-se-ia nestas sintéticas razões de renúncia apontar muitos defeitos, vícios de compreensão e caminhos equivocados, ao menos em nosso sentir, pelo qual o governo federal conduz a sua forma de atuação no âmbito da execução penal", diz trecho da carta divulgada pelo presidente Alamiro Velludo Salvador Netto, acompanhado de outros seis conselheiros.

O documento também destaca mudança na quantidade de integrantes do colegiado promovida pelo ministério, entendida como "afronta à autonomia do conselho", na avaliação dos conselheiros que solicitaram desligamento, além de "desconfiança aos seus atuais integrantes". "E em consequência o ímpeto de transformar o CNPCP em espaço endossatário das políticas, quaisquer que sejam, do ministério", segue o texto.

Primeiro dos órgãos da execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem por finalidade promover informações, análise, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção à criminalidade. Procurado, o Ministério da Justiça não se manifestou até a publicação desta nota.

Até as mudanças ocorridas na última semana, o conselho era integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social. O mandato dos membros do conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.