Em últimos despachos, Teori negou aditivo à delação de Cerveró

Em um de seus últimos despachos na Operação Lava-jato, o então ministro Teori Zavaski, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a inclusão de novas de denúncias no acordo de delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. Teori, morto em um desastre aéreo na semana passada, determinou que as novas informações prestadas pelo delator sejam parte de um novo processo.

Segundo o pedido apresentado pela PGR a Teori, "os novos fatos dizem respeito, essencialmente, ao pagamento de vantagens indevidas relacionadas à ampliação das instalações da BR Distribuidora; ao fornecimento de asfalto no Mato Grosso e à aquisição de precatórios pela Petrobras e pela BR Distribuidora".

Cerveró já foi diretor da BR Distribuidora. Sua delação está sob segredo de Justiça, mas a decisão de Teori é pública.

Cerveró apresentou os novos termos a Janot em 23 de fevereiro, pouco mais de dois meses após a homologação de sua delação original. O delator, que cumpre prisão domiciliar desde junho de 2016, foi ouvido novamente em 27 de outubro do ano passado. No dia seguinte, assinou o aditivo do acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

O pedido que se incluíssem os novos fatos na delação de Cerveró chegou a Teori em 13 de dezembro. No dia 14, ele negou o pedido.

"Não há como se cogitar de uma nova homologação dos termos complementares, sob pena de subtrair-se do juiz sentenciante, no momento próprio de cada caso concreto, o dever de verificar[...] se eventuais novos elementos representam um mero detalhamento daqueles originalmente apontados ou, ao contrário, se o conteúdo superveniente revela falsidade ou omissão ao originalmente acordado - ainda quando se possa estar diante de uma situação limítrofe, como bem explicita o Ministério Público quando indica que os termos complementares situam-se 'no entorno do escopo temático da Operação Lava Jato, afigurando-se instrumentalmente conexos a ela'", escreveu Teori em seu despacho.

Teori devolveu o processo à PGR, que em 13 de janeiro enviou nova petição ao Supremo. No documento, Janot afirma que a delação original lhe foi devolvida sem as folhas que continham as novas informações. Ele pede a vista desses documentos para que possa tomar "as medidas cabíveis". Ele destaca ainda a conexão entre esses novos depoimentos e a Lava-Jato.

No novo acordo que havia pactuado com Cerveró, Janot havia acordado com ele a inclusão de dois automóveis de propriedade do delator ao valor da multa compensatória acertada anteriormente entre as duas partes. No último despacho enviado a Teori, seis dias antes da morte do magistrado, Janot pede a ele que delibere "sobre as providências requeridas a respeito dos veículos".

Em sua delação original, Cerveró cita como beneficiários políticos o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores como Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e Jáder Barbalho (PMDB-PA), além do ex-senador Delcídio do Amaral. Todos são descritos por Cerveró como beneficiários do esquema de propina com dinheiro da Petrobras.

Silval Barbosa

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa teve o nome citado em depoimentos de Nestor Ceveró ao procurador-geral.

Barbosa está preso desde setembro de 2015, acusado de liderar uma quadrilha que cobrava propina de empresas em troca de incentivos fiscais, em um caso sem relação com a Lava-Jato. Seu nome aparece em uma petição feita em 13 de dezembro por Janot ao ministro Teori, para que as novas informações fossem acrescentadas ao acordo de delação de Cerveró já homologado anteriormente.

A Procuradoria-Geral da República, porém, grafou erroneamente no pedido o nome do ex-governador, como sendo "Sival Pereira". Mas seu advogado em Cuiabá, Ulisses Rabaneda, confirmou que se trata de Barbosa. "Trata-se de uma citação [ao nome de seu cliente] no complemento de uma delação não homologado", afirmou. "Não sabemos qual é o contexto dessa delação. Vendo o contexto, vamos analisar que medidas tomar", disse.

Cerveró apresentou os novos termos a Janot em 23 de fevereiro, pouco mais de dois meses após a homologação de sua delação original. O delator, que cumpre prisão domiciliar desde junho de 2016, foi ouvido novamente em 27 de outubro do ano passado. No dia seguinte, assinou o aditivo do acordo com o Ministério Público Federal (MPF).