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Camex altera imposto de importação de bens de capital e insumos de TI

O "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira traz alterações nas alíquotas do imposto de importação de bens de capital e tecnologia da informação (TI), além de produtos do setor de autopeças.


A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% até o fim de 2018 as alíquotas praticadas na importação de 20 produtos de usados em TI e a mesma alíquota será praticada nas compras do exterior de 249 bens de capital. Nesse caso, não foi fixado prazo máximo.


Também foi alterada a redação de outras 24 exceções tarifárias e revogadas as exceções tarifárias de dois produtos, enquanto outros dois foram excluídos da lista com efeito retroativo a 23 de dezembro de 2016.


Autopeças


Ao todo, 157 produtos do setor foram incluídos na lista de peças não produzidas no país e que passam a ter alíquota de 2% no Imposto de Importação. O prazo da medida varia desde até junho deste ano até dezembro de 2019. Em alguns casos, não foi fixado limite de vigência da redução tarifária.


Houve também a alteração na descrição de sete produtos e a revogação de outras sete exceções tarifárias.

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