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Goveno cria comitê para desburocratizar o setor público

O governo federal criou o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente em decreto publicado nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU). Presidirá o grupo o ministro da Casa Civil.


Além dele, compõem o comitê os ministros da Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência e da Secretaria de Governo.


O decreto também aponta que serão convidados a compor a mesa um deputado federal e um senador, cada um indicado pelos presidentes de cada Casa, e um representante do Judiciário a ser escolhido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).


O objetivo do conselho é de "assessorar o Presidente da República na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, para promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a melhoria da prestação de serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil", aponta o DOU.


Ademais, caberá a ele também "sugerir ao Presidente da República o estabelecimento de prioridades e metas para a adoção de medidas de simplificação de procedimentos na administração pública federal" e "recomendar ao Ministério do Planejamento a adoção de prioridades e metas na atualização e na elaboração de futuras versões da Estratégia de Governança Digital"


O decreto pede ainda que cada pasta encaminhe ao conselho uma vez por ano até 31 de março "suas propostas de desburocratização com identificação das principais ações e projetos de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil, no âmbito de suas respectivas competências".


Primeira infância


O "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta também traz a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância cujo objetivo é de "assegurar a articulação de ações destinadas à proteção e à promoção dos direitos da criança na primeira infância".


A estrutura que ficará sob o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário terá um representante da pasta na coordenação e membros de outros seis ministérios. Além disso, completarão o grupo representantes dos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Saúde, de Assistência Social, de Educação e de Política Cultural. Os membros não serão remunerados.


De acordo com o decreto, caberá a o comitê "articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado da criança na primeira infância, acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à primeira infância, atuar em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para o pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância e promover o desenvolvimento integral, a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança na primeira infância".

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