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Suspensão de cobrança por bagagens é anacrônica, diz associação

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa Gol, Latam Brasil, Azul e Avianca, avalia que a decisão da Justiça tomada nesta segunda-feira ? que suspende a norma da Anac que liberava a cobrança da primeira bagagem despachada ? deve ser revertida. Em nota, a a entidade disse que "lamenta a decisão da Justiça da 22ª Vara Cível de São Paulo", e classifica a medida de "anacrônica".


Segundo a Abear, a decisão cria insegurança jurídica para o setor aéreo e vai na contramão das práticas adotadas no mundo inteiro, onde a livre concorrência permitiu uma aviação de maior qualidade e menor preço.


"A decisão de hoje pode interromper uma mudança importante na aviação brasileira, que começou em 2002, com a liberação dos preços dos bilhetes", diz a Abear, segundo a qual os preços médios caíram mais de 50% nos últimos 15 anos.


"Agora, depois de quase dois anos de discussões públicas lideradas pela Anac com a sociedade, as novas regras viriam a complementar este cenário, dando ao passageiro a liberdade de voar como ele quer, de maneira justa, pagando apenas por aquilo que ele utiliza", diz a entidade em nota.


A Abear não pode recorrer da decisão, pois não é parte citada no processo, cujo réu é a Anac.

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