Mudança na reforma da previdência não impacta contas, diz ministro

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou na noite desta terça-feira que a retirada dos servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência Social não tem impacto para o governo federal.

"Não há impacto para as contas do governo federal. O governo federal tinha a pretensão de incluir isso na reforma para contribuir no ajuste dos estados. Entretanto, o entendimento é que os Estados têm condições de fazer isso diretamente. Não há necessidade", frisou o ministro, após deixar audiência pública da Comissão Especial da Previdência que durou mais de sete horas.

Segundo ele, os Estados adotaram medidas para manter o comprimisso de ajuste fiscal assumido com a União. No caso da previdência, eles terão que encaminhar proposta para ajustar suas previdências para as assembleias legislativas. "Não prejudica o ajuste dos Estados na medida em que eles próprios tem os meios de fazer", frisou.

Na avaliação dele, a mudança não dificulta a defesa da reforma que tem como objetivo igualar as regras de aposentadoria e pensão do serviço público e privado. "A igualdade está mantida na esfera federal. Quanto a isso não há nenhuma mudança do ponto de vista da harmonia na esfera federal. Os Estados terão que fazer da mesma forma, adaptando às condições de cada estado e, provavelmente, eu acredito que cada Estado adotará medidas para manter seu ajuste fiscal", ressaltou.