'É legítimo o Congresso modificar pacote anticorrupção', diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta quinta-feira o direito de o Congresso Nacional modificar o projeto de lei das dez medidas contra a corrupção, que o Ministério Público afirma ter sido desfigurado pela Câmara dos Deputados, e disse que pode enviá-lo diretamente para análise em plenário em regime de urgência, se houver concordância dos líderes partidários. Outra opção, afirmou Eunício, seria remetê-lo para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ele tomará uma decisão sobre o tema ainda hoje.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), remeteu ao Senado o projeto, cuja tramitação estava suspensa por ordem do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encaminhamento ocorreu depois que a CCJ da Câmara concluiu a conferência das assinaturas do projeto de iniciativa popular, contabilizando 1,7 milhão de firmas.

O pacote de medidas, apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal, foi pivô de polêmica no fim do ano passado, depois de sofrer diversas mudanças em uma reunião de madrugada em comissão na Câmara. Fux, então, determinou a interrupção da tramitação do projeto por meio de liminar. Mas acabou arquivando o processo.

À época, as mudanças foram alvo de críticas de membros do Ministério Público, que acusaram os deputados de terem desfigurado o projeto de iniciativa popular. Na opinião de Eunício, entretanto, os parlamentares cumpriram seu papel ao realizar as mudanças. Questionado se o projeto foi de fato desfigurado, o presidente do Senado respondeu:

"Eu acho que ele foi modificado, assim como todos os projetos que aqui chegam. Seja do Executivo, seja do Legislativo, seja até de iniciativa popular. Os projetos que entram aqui nunca saem do jeito que entraram nesta Casa", afirmou. "Isso é legítimo, isso é correto, é finalidade da iniciativa parlamentar emendar, modificar, ampliar, reduzir ou rejeitar proposituras que venham da sociedade civil, do governo ou até mesmo proposituras de companheiros nossos parlamentares".