Edição extra do Diário Oficial traz decretos sobre cortes de despesas

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira os decretos referentes ao corte de R$ 42,1 bilhões em despesas programadas para 2017. Os decretos foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta.

O corte orçamentário foi anunciado pelo governo na última quarta-feira e envolve redução de R$ 10,5 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares regulares e obrigatórias e mais R$ 20,1 bilhões nos demais gastos dos ministérios.

O corte das despesas programadas está incluído no Decreto 9.018, que altera o Decreto 8.961, de 16 de janeiro deste ano.

Outro decreto, de número 9.017, trata da incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre cooperativas de crédito, que deve render mais R$ 1,2 bilhão ao caixa da União.

A reoneração da folha de pagamentos das empresas com a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, que deve render R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos, foi feita por meio da Medida Provisória 774, que altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011.