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Rede de postos do DF faz acordo para pagar multa de R$ 148 mi por cartel

  • Jeff Pachoud/AFP

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinou um acordo inédito com a rede brasiliense de postos Cascol, após a apuração de um suposto cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis no Distrito Federal.

A empresa, que chegou a ter uma intervenção decretada pelo Cade, deverá pagar R$ 148 milhões de multa reparatória e contribuição pecuniária. Outras quatro pessoas físicas deverão pagar no total R$ 6,9 milhões.

Além disso, a empresa se comprometeu a vender um número confidencial de postos para fomentar a competitividade no mercado. É a primeira vez que um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) envolve a venda de ativos.

O conselheiro João Paulo Resende destacou ainda, ao votar a favor do TCC, que "o acordo não exclui que consumidores lesados busquem reparação" no Judiciário.

O suposto cartel foi alvo de duas operações da Polícia Federal em conjunto com o Cade, denominadas Dubai e Dubai 2. O acordo aprovado nesta quarta-feira (5) foi negociado pela Superintendência-Geral da autoridade antitruste.

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