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Petrobras pode recorrer à Justiça contra cobrança bilionária do Carf

A Petrobras informou nesta quarta-feira (5), em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pode recorrer à Justiça sobre a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de cobrar cerca de US$ 1,5 bilhão referentes a impostos sobre operações da companhia na Holanda.


O Carf proferiu ontem (4) decisão que mantém tributação de cerca de R$ 1,5 bilhão referente à apuração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do exercício de 2009 de uma subsidiária holandesa da companhia.


A estatal informou que ainda não foi notificada sobre o caso, mas que a decisão do Carf é passível de recurso.


"Caso seja mantida tal decisão, há a possibilidade, ainda, de a companhia recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos, não se tratando, portanto, de decisão definitiva", afirmou a Petrobras.

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