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Rodrigo Maia defende veto a parte do projeto de regulamentação do Uber

05/04/2017 12h35

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira que, caso o Senado aprove o projeto para regulamentar aplicativos com o Uber, de transporte individual de passageiros, da mesma forma como o texto saiu da Câmara, os dois pontos que visam restringir o serviço sejam vetados pelo presidente Michel Temer. "Vou defender que os dois pontos são inócuos e não ajudam o sistema de transporte", disse.


A Câmara aprovou na noite de terça-feira projeto para permitir que as cidades regulamentem o funcionamento de aplicativos como o Uber. Mas duas emendas do PT, apoiadas pelos taxistas, impuseram restrições ao modelo como é atualmente: exigência de autorização da prefeitura para que os motoristas de aplicativos como esse possam funcionar, que os veículos tenham placa vermelha e que esse tipo de serviço perca o caráter privado.


Para Maia, contudo, o projeto não é de todo ruim e há dois pontos que avançam na legislação: a permissão para que os municípios e Distrito Federal regulamentem o funcionamento do serviço e a inclusão na lei de mobilidade da existência desses aplicativos.