Governo faz mudanças no Conselho Nacional do Trabalho
07/04/2017 08h17
O governo federal editou um decreto nesta sexta-feira (7) alterando o funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão colegiado e tripartite submetido ao Ministério do Trabalho (MTE).
As alterações trazidas pelo novo texto diminui o número de representantes do Ministério no grupo de cinco para dois membros, de um total de dez representantes do governo. Além disso, os Ministérios de Relações Exteriores, do Turismo, da Agricultura e da Casa Civil passam a ter assento no CNT.
O novo decreto diz que a duração do mandato dos membros será definida pelo regimento interno do CNT. Até então, os representantes sindicais e de entidades patronais tinham mandatos de um ano fixados no decreto anterior.