Governo anuncia amanhã fim do limite a capital estrangeiro nas aéreas

O governo pretende anunciar amanhã, terça-feira (11), o fim do limite ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. A iniciativa consta da medida provisória com estímulos ao setor de turismo, que deve ser assinada hoje pelo presidente Michel Temer e publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).

A MP do Turismo, como tem sido chamada no Palácio do Planalto, também cria o mecanismo do "visto eletrônico" para facilitar a entrada de visitantes estrangeiros ao país. Houve uma importante vitória do Itamaraty nos bastidores das discussões.

Com apoio da Casa Civil, o Ministério do Turismo defendia o fim da reciprocidade obrigatória na exigência de vistos. A ideia era promover a isenção unilateral para turistas provenientes de quatro países ? Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália ? que têm alto gasto médio no Brasil e representam baixo risco migratório.

O Itamaraty se opôs com veemência e ganhou a queda de braço. A implantação do visto eletrônico começará justamente por esses quatro países, mas o documento continuará sendo obrigatório.

Uma parte da MP destina-se ao setor aéreo. O limite para o capital estrangeiro subirá de 20% para 100% e serão estabelecidos incentivos para a aviação regional. Além disso, o governo ficará autorizado a contratar diretamente a Infraero para operar e executar serviços em pequenos aeroportos do interior, o que hoje é impedido por lei.

Outro eixo da política do governo voltada para o turismo, a reestruturação da Embratur ainda passa por discussões internas. Caso o governo não encontre uma solução imediatamente para prever recursos orçamentários para a nova agência de promoção a ser criada, essa iniciativa ficará para um segundo momento.