Deputado José Priante será relator de renegociação da Lei Kandir
O deputado José Priante (PMDB-PA) será o relator do projeto que discutirá a forma de compensação aos Estados pela Lei Kandir. A Câmara instalará na próxima semana, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma comissão para discutir o assunto.
A informação é do líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
O STF decidiu em novembro dar um prazo de 12 meses para o Congresso aprovar lei de compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos exportados.
A instalação da comissão é uma tentativa do governo de evitar que esse tema contamine a votação do projeto que cria um Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, em votação na Câmara nesta terça-feira, e que tem emenda do próprio PMDB para que a União faça o encontro de contas imediato com os Estados pela Lei Kandir.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.