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Deputado José Priante será relator de renegociação da Lei Kandir

O deputado José Priante (PMDB-PA) será o relator do projeto que discutirá a forma de compensação aos Estados pela Lei Kandir. A Câmara instalará na próxima semana, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma comissão para discutir o assunto.


A informação é do líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).


O STF decidiu em novembro dar um prazo de 12 meses para o Congresso aprovar lei de compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos exportados.


A instalação da comissão é uma tentativa do governo de evitar que esse tema contamine a votação do projeto que cria um Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, em votação na Câmara nesta terça-feira, e que tem emenda do próprio PMDB para que a União faça o encontro de contas imediato com os Estados pela Lei Kandir.

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