Governo envia ao Congresso projeto que altera política de turismo

O governo encaminhou nesta quarta-feira (12) ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera a Política Nacional de Turismo e "define as atribuições do Governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico".


A informação está no "Diário Oficial da União" (DOU) de hoje. O projeto enviado também revoga a Lei no 6.513, de 20 de dezembro de 1977, que versa sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico.


O plano para impulsionar o setor foi apresentado ontem pelo Palácio do Planalto e envolve, entre outros, o fim do limite a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas de transporte doméstico, que hoje é de 20%.


O texto do projeto de lei encaminhando hoje ainda não foi divulgado.

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