Minas e Energia cria Comitê de Governança, Riscos e Controles

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), criou Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) para deliberar sobre temas estratégicos e definir uma política de gestão de riscos.

Esse comitê vai formular propostas de aperfeiçoamento das políticas de gestão estratégica e de governança corporativa e acompanhar a aplicação dessas políticas. Além disso, deve realizar avaliações periódicas da implementação do plano estratégico e aprovar, direcionar, monitorar e avaliar estratégias, programas e projetos considerados prioritários para o Ministério de Minas e Energia.

No caso da política de Gestão de Riscos, o texto diz que o comitê deve priorizar estratégias, programas e projetos de maior relevância com o objetivo de mitigar sua exposição a riscos; definir procedimentos de controle interno proporcionais ao risco; utilizar mapeamento de riscos para apoio à tomada de decisão e à elaboração do planejamento estratégico; estabelecer metodologia para identificação, avaliação e monitoramento de riscos.

Debêntures

O Ministério de Minas e Energia aprovou como "prioritário" quatro projetos para emissão de debêntures incentivadas, ou seja, com alíquota de imposto de renda no investimento de pessoa física e estrangeiros reduzida a zero. A decisão consta de portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Um dos projetos aprovados foi da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Emília, de titularidade da empresa Central Eólica Babilônia V. Outro empreendimento aprovado foi o EOL Ventos do São Gabriel, de titularidade da empresa Central Eólica Babilônia III. Os dois projetos vão atender o município de Várzea Nova, na Bahia. O início de operação está previsto para 1º de novembro de 2018.

O terceiro projeto atendido é o de Transmissão de Energia Elétrica, de titularidade da empresa Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia, que atenderá vários municípios do Estado de Mato Grosso. A previsão é que entre em funcionamento em 27 de junho de 2021.

Também para atendimento de municípios de Mato Grosso, o MME classificou como prioritário o projeto de Transmissão de Energia Elétrica, de titularidade da empresa Canarana Transmissora de Energia. O início de operação está previsto para 27 de junho de 2020.