Regras das PPPs estão entre pedidos da Odebrecht atendidos por Lula

A regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a privatização do setor petroquímico, que ajudou a Braskem a se tornar uma gigante, estão entre os pedidos da Odebrecht que foram atendidos por Luiz Inácio Lula da Silva durante a sua presidência, com apoio do então ministro da Fazenda Antonio Palocci. A afirmação foi feita por Pedro Novis, ex-presidente do grupo empresarial, durante a sua colaboração premiada com o Ministério Público Federal no âmbito das investigações da operação Lava-Jato.

A Odebrecht "contribuiu fortemente" com o projeto da lei 11.079/2004, que instituiu as normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas pelos governos, de acordo com Novis.

Em relação ao setor petroquímico, Lula, Palocci e Dilma Rousseff, àquela época ministra da Casa Civil e presidente do conselho de administração da Petrobras, apoiaram a venda, pela estatal, do controle acionário da Quattor para a Braskem em 2010, segundo o executivo.

"Eu, como empresário, considero [esse negócio] absolutamente legítimo", afirmou Novis. "O que nós fizemos não foi contra lei nenhuma. Ao contrário, nós fomos estimulados a fazer o processo de privatização, foi definido que a Petrobras não queria mais participar [do setor]."

Não houve contrapartida específica ao governo pelo suporte a essa empreitada além das contribuições às campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2002 e 2006.

A Quattor, criada em 2008 a partir da fusão dos ativos petroquímicos da Suzano, da Unipar e da Petrobras, ajudou a Braskem a expandir a sua atuação internacional, explicou o ex-presidente da Odebrecht. Perguntado durante o seu depoimento se, então, o "investimento" em repasses aos políticos havia valido a pena, Novis respondeu: "Nesse sentido, sim".

Um dos esforços da Odebrecht que não frutificaram durante as duas gestões de Lula como presidente do país diz respeito ao segmento do etanol, afirmou Novis em seu depoimento. "O presidente Lula tinha no etanol uma bandeira brandida mundo afora, até que a Petrobras descobriu o pré-sal. Depois que a Petrobras descobriu o pré-sal, virou a bandeira política dele", contou o executivo.