Caixa 2 da Braskem era de US$ 27 milhões por ano, delata ex-presidente

O total dos pagamentos de caixa 2 pela Braskem, petroquímica da Odebrecht e da Petrobras, foi de R$ 450 milhões a R$ 480 milhões, no período de oito a nove anos. A informação consta de delação de Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem.


A soma resulta de US$ 27 milhões por ano, em um período em que o câmbio era de dois para um, o que significava cerca de R$ 50 milhões por ano, segundo Fadigas.


Questionado sobre a destinação dos recursos, o delator afirmou que houve direcionamento relevante "por fora" para aquisição da Quattor, então pertencente à Unipar e à Petrobras, de cerca de R$ 150 milhões.


O delator citou que Marcelo Odebrecht, que era presidente do grupo, presidia também o conselho de administração da Braskem. "Eu me reportava ao conselho e principalmente a ele, e ele concordou com a interrupção do pagamento de caixa 2", disse.


Segundo Fadigas, foi sua iniciativa "manter tudo praticamente intacto". "Deixei as evidências como estavam. Não saí tentando encobrir esses registros históricos, então ficou tudo intacto", disse.


O delator afirmou que, "buscando contribuir com a Justiça", fez, em conjunto com os advogados da Braskem, levantamento do que foi possível levantar do fluxo de caixa 2 de 2006 a 2010.


"Assumi só em 2010, mas fui atrás do período dos meus antecessores. (...) Convivi na condição de presidente de 2011 a 2014, e essas operações também já foram disponibilizadas para o Ministério Público", disse o delator.


Offshore


O caixa 2 da Braskem era o equivalente a 5% de todo fluxo de caixa 2 do grupo Odebrecht. "Não quero dizer que em termos absolutos é um número pequeno; não é. Mas em termos percentuais traz um outro contexto", afirmou Fadigas.


O montante de caixa 2 na petroquímica vinha de comissões cobradas sobre importações e exportações ? a Braskem é uma das maiores exportadoras brasileiras ? a título de prestação de serviços fictícios, como identificação de clientes.


Os pagamentos eram feitos a três empresas: Planner, Hatched e Worldwide, todas offshore. De acordo com Fadigas, elas repassavam o dinheiro a outras offshore que, por sua vez, faziam o dinheiro chegar ao setor de operações estruturadas da Odebrecht, departamento da companhia responsável pelos pagamentos de caixa 2. "Eram empresas de papel."


O executivo diz que a prática de caixa 2 na empresa foi encerrada em 2014 "por iniciativa minha".


Na delação, Fadigas faz questão de registar para os procuradores que o acordo de acionistas entre Odebrecht e Petrobras havia mudado desde que ele entrara na companhia, em 2006. Como presidente, cargo que assumiu na virada de 2010 para 2011, a única posição que ele não tinha liberdade para escolher era a de diretor financeiro ? prerrogativa da Odebrecht pelo acordo.


Grubisich


O ex-presidente da Braskem disse ter sido informado pelo então presidente da empresa, José Carlos Grubisich, da existência de caixa 2 na companhia tão logo assumiu como diretor financeiro, em 2006. E que, quando Grubisich foi substituído por Bernardo Gradin, em meados de 2008, o novo presidente disse que a geração de caixa 2 "seria mantida".


Segundo relato de Fadigas em delação premiada, Grubisich disse o caixa 2 era para cobrir necessidades da Braskem, "mas não detalhou que necessidades e usos eram esses". "Vi que era um assunto delicado. Ele [Grubisich] deixou claro que não tinha interesse em entrar em explicações maiores", comenta Fadigas.


De acordo com o delator, a operação era atrelada a operações repetitivas de exportação. "Eram comissões sobre exportação. Essa geração não demandou tempo, supervisão, intervenção minha", disse, ressaltando que quando chegou na Braskem a operação já estava estruturada.


Questionado pelo procurador sobre quem a estruturara, Fadigas replica: "Paul Altit", referindo-se a seu antecessor. Altit deixou a Braskem para ocupar a presidência da Odebrecht Realizações Imobiliárias, outra empresa do grupo. Também atuava nessa operação, diz Fadigas, Ricardo Melo, funcionário de confiança na Braskem. Cabia a ele entrar em contato com Fernando Migliaccio, que atuava na área de Operações Estruturadas da companhia. Esse departamento funcionava, na prática, como uma central de pagamento de propinas .


Bônus


Fadigas afirmou ter recebido bônus pelo seu trabalho realizado de 2000 a 2006 em conta que possuía no exterior, ao ser questionado se recebeu, pessoalmente, recursos provenientes do setor de operações estruturadas da Odebrecht. "Não foi o bônus integral, mas uma parcela do bônus, por volta de US$ 70 mil", disse em delação ao Ministério Público Federal.


De acordo com Fadigas, os recursos são fruto do seu trabalho e têm origem lícita. "Foi paga uma parte lá fora. Depois, a empresa descontinuou essa prática, pelo menos no que diz respeito a mim. Desde em 2007, meu bônus é todo pago e tributado no Brasil", afirmou.


Fadigas disse não saber como o valor foi pago. "Dentro do processo de colaboração e dado ao questionamento do Ministério Público, enviei uma carta à empresa para saber de onde e como ela me pagou no exterior", contou o delator. "Não tenho como afirmar o que foi e o que não foi."


Segundo o delator, a companhia informou, em carta, que ele "ficasse à vontade para fazer a regularização dos valores que tinham sido pagos". "Suspeito que a própria companhia teria dificuldade de rastrear a maneira como esse valor foi pago lá atrás", disse.


Segundo Fadigas, a conta no exterior estava em nome de uma pessoa jurídica que possuía, uma empresa em paraíso fiscal. A conta estava registrada na Suíça pelo Banco Safra National Bank of Nova York. Posteriormente, ele transferiu a conta para o Santander, mas também na Suíça. "Por fim, migrei para o banco Itaú, em Miami", disse.


A conta do Itaú foi regularizada e consta de suas declarações, de acordo com Fadigas. "Finalmente, formalizei, regularizei este valor perto de 30 de outubro, paguei perto de 30% de imposto", afirmou. O valor regularizado foi de cerca de US$ 480 mil, considerando-se de US$ 70 mil a 80 mil por ano, durante seis anos.


"Paguei mais ou menos R$ 600 mil de imposto e regularizei esse rendimento que não tinha sido tributado. Era o único ativo que eu tinha não declarado, que agora é declarado", disse Fadigas. O delator afirma que, na regularização, colocou metade dos recursos na conta de Maheve Fadigas, sua esposa, com quem écom quem é casado no regime de comunhão de bens.


O delator ressaltou que os atos de seu relato de colaboração começaram em 2011 e que a última vez em que seu trabalho foi pago no exterior foi em 2006. "Esse rendimento não guarda nenhum rendimento com os atos que eu pratiquei, e estou recolhendo uma multa pelos meus atos como colaborador de quase R$ 7 milhões", afirmou.


ICMS




O ex-presidente da Braskem disse que desconhece a ocorrência de pagamentos indevidos a políticos em acordos fechados em Alagoas e no Rio Grande do Sul, referentes a pagamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que não consegue chegar a uma conclusão se houve irregularidades na Bahia.


"Os elementos que eu tenho lá [em relação ao acordo do ICMS na Bahia] são os comentários de que a empresa apoiaria a reeleição do governador. Isso pode ser interpretado de duas formas: é uma empresa da Bahia, participou da eleição baiana, mas também dá para interpretar do outro lado, o governador resolveu um problema, a empresa fez um pagamento. Eu não consigo chegar a uma conclusão", contou Fadigas.


O delator disse que não participou das negociações do acordo da Bahia e que não tinha relações com o então governador do Estado, Jaques Wagner (PT). Segundo Fadigas, Bernardo Gradin ? que era presidente da Braskem naquele momento ? comentou que a empresa teria feito pagamentos à campanha de reeleição de Wagner.


Fadigas contou que, nos levantamentos que fez no sistema Drousys para preparar sua delação, identificou pagamentos realizados no período "associados a codinomes cujo real beneficiário ainda não foi possível identificar", como US$ 12 milhões a "Opaió". Wagner era identificado como "Opaió".


Segundo o delator, no fim de 2008, o acúmulo de créditos de ICMS da Braskem na Bahia chegou a R$ 620 milhões.


Em 2009, foi fechado acordo entre a Braskem e o governo da Bahia. Enquanto a petroquímica se comprometeu a fazer "investimentos relevantes" em seu complexo no Estado, o compromisso do governo foi modificar as alíquotas incidentes sobre as matérias primas da empresa, de forma que fosse possível reaver, gradualmente, os créditos de ICMS.


Em Alagoas, foi "muito importante o papel do governo do Estado na concessão de incentivos fiscais, financeiros e locatícios no âmbito do programa chamado Prodesin", de acordo com Fadigas. A Braskem obteve, em 2010, prorrogação dos incentivos fiscais que venceriam em 2015 por mais 15 anos, contados a partir de 2012, quando entrou em operação unidade na qual a empresa investiu R$ 1 bilhão.


Fadigas disse que não participou das discussões, que estava nos Estados Unidos na época e que desconhece "qualquer pagamento indevido a políticos ou agentes públicos para obtenção de incentivos fiscais". Segundo ele, a maioria dos clientes da petroquímica no Estado, tem incentivos fiscais de ICMS.


No Rio Grande do Sul, foi assinado, em 2008, acordo em que a Braskem aceitou alongar o prazo para aproveitamento dos créditos de ICMS acumulados. Fadigas contou que, como diretor financeiro da Braskem, participou das discussões técnicas do acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado.


De acordo com o delator, o acordo foi assinado por Gradin, presidente da Braskem na época, e pela então governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. "Não foi possível identificar benefício algum à companhia em decorrência da assinatura do referido termo de acordo. Também não tenho conhecimento de pagamentos de caixa 2 da Braskem em benefício da então governadora", disse Fadigas.casado no regime de comunhão de bens.


O delator ressaltou que os atos de seu relato de colaboração começaram em 2011 e que a última vez em que seu trabalho foi pago no exterior foi em 2006. "Esse rendimento não guarda nenhum rendimento com os atos que eu pratiquei, e estou recolhendo uma multa pelos meus atos como colaborador de quase R$ 7 milhões", afirmou.

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