CAE do Senado aprova destinar à educação verba desviada por corrupção

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, projeto que destina ao Fundo Social os recursos desviados por atividades de corrupção e posteriormente recuperados pelo Poder Público.

A proposta foi votada em caráter terminativo na CAE - ou seja, se não houver recurso apresentado por senadores para apreciação em plenário, o texto segue diretamente à Câmara dos Deputados.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é o autor da proposta. A destinação ao Fundo Social, segundo ele, se justifica pela expectativa de que os recursos serão usados para financiar a educação - um dos objetivos do Fundo, nos termos da sua lei de criação.

Emendas apresentadas durante a tramitação e agregadas ao texto ressalvaram que a destinação proposta será apenas no caso de dinheiro recuperado de corrupção na esfera da União. O Fundo Social é federal, e não caberia incorporar a ele bens e direitos originários de Estados e municípios, sendo justo que estes entes reivindiquem o montante a que têm direito.

Da mesma forma, a regra se aplica a entidades que integram a administração pública indireta, em particular às empresas públicas e às sociedades de economia mista, cujos patrimônios não se confundem com os de seus controladores e que, portanto, não devem ser lesados por ocasião da eventual recuperação de ativos desviados por práticas de corrupção.