Bolsas

Câmbio

CCJ da Câmara aprova proposta de reforma política votada no Senado

Após rejeitar mais de um pedido de adiamento da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta quarta-feira o parecer do relator Betinho Gomes (PSDB-PE), que defende a aprovação da proposta que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.


Depois de mais de seis horas de sessão, 37 dos 51 integrantes do colegiado presentes votaram pela aprovação do texto. 14 parlamentares votaram contra a proposta.


Aprovada no ano passado pelos senadores, a proposta determina que nas eleições de 2018 apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. Já a partir de 2022, a PEC estabelece que a cláusula de barreira suba para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.


Mesmo com a sugestão de acabar com as coligações proporcionais de partidos, a PEC propõe a criação das federações partidárias. O que diferencia as federações das coligações partidárias é que elas não se encerram no momento da eleição. De acordo com o relator, as legendas que não atingirem a cláusula de desempenho nas eleições, poderão se unir a federações e continuar tendo acesso aos mesmos direitos que possuíam anteriormente.


Após a aprovação na CCJ da Câmara, será constituída uma comissão especial da Casa para debater a proposta, que terá até 40 sessões para fazer a discussão. A expectativa do relator é que o texto chegue ao plenário somente no segundo semestre de 2017.


Desempenho


Após a aprovação da PEC, o relator Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que poderá haver ajustes na proposta que estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas durante a discussão da PEC na comissão especial da Câmara.


"É preciso acabar com essa farra de criação de partidos. A PEC veio para ajustar o sistema político e melhorar a sua qualidade. Naturalmente, serão feitos ajustes em alguns pontos da proposta, inclusive na cláusula de desempenho, sem tirar a consistência da proposta que aprovamos", afirmou o tucano.


Questionado se o projeto poderia aglutinar ao texto de reforma política do deputado Vicente Cândido (PT-SP), Gomes afirmou que sua proposta é "a única que pode prosperar na Câmara".


"A PEC vai garantir uma cláusula de desempenho que vai filtrar a criação de partidos indiscriminadamente, vai acabar com a coligações partidárias e vai fortalecer o sistema partidário no Brasil", defendeu o deputado do PSDB.


Nesta quarta-feira, a CCJ aprovou o relatório do tucano, que defende a aprovação da proposta que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. Após mais de seis horas de sessão, 37 dos 51 membros do colegiado presentes votaram pela aprovação do texto; 14 parlamentares votaram contra a proposta.


Após a aprovação na CCJ da Câmara, será constituída uma comissão especial da Casa para debater a proposta, que terá até 40 sessões para fazer a discussão. A expectativa do relator é que o texto chegue ao plenário somente no segundo semestre de 2017.


Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos