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Fachin nega pedido de liberdade de Palocci e manda caso ao plenário

(Atualizada às 19h20) O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de liberdade ao ex-ministro Antônio Palocci. A decisão consta em despacho desta quarta-feira e responde a habeas corpus protocolado semana passada pela defesa do petista.


Para Fachin, o deferimento da medida liminar somente se justifica se cumpridos dois pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica ou a possibilidade de lesão irreparável. "Não depreendo ilegalidade flagrande na decisão atacada (a prisão) a justificar a concessão da liminar", diz o texto do ministro.


Os advogados de Palocci, em um pedido de 166 páginas, alegavam "indisfarçável constrangimento ilegal" na prisão preventiva do ex-ministro, que não teria "justa causa" para ocorrer e já teria ultrapassado o "prazo razoável". O habeas corpus foi impetrado poucas horas depois de a Segunda Turma do STF decidir soltar o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, ambos também condenados no âmbito da Lava-Jato.


O petista é investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 128 milhões em recursos ilegais da Odebrecht em troca de benefícios à empresa em contratos com a Petrobras, além de ter coordenado repasses de mais de US$ 10 milhões ao partido. Apelidado de "Italiano" nas planilhas do departamento de propina da empreiteira, Palocci foi ministro da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva e ministro-chefe da Casa-Civil de Dilma Rousseff.


Palocci aparece na "lista de Fachin" em três petições encaminhadas à Justiça Federal do Paraná ou juntadas a outros processos já em curso no STF. O delator Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da empresa, afirmou que R$ 50 milhões ligados ao orçamento da empreiteira no Programa de Desenvolvimento de Submarinos foi destinado ao PT em 2010 - parte do valor enviada diretamente à conta do "Italiano".


Plenário


Após negar o pedido de liberdade de Palocci, Fachin vai submeter o habeas corpus para julgamento no plenário da Corte.


"Na data de hoje, indeferi o pedido de liminar, solicitei informações e determinei fosse colhido parecer do Ministério Público. Desde já, submeto o julgamento do mérito do presente habeas corpus à deliberação do Plenário", diz o despacho assinado nesta quarta-feira.


O ministro invoca o artigo 21 do regimento interno do Supremo, segundo o qual remeter habeas corpus ao julgamento do plenário é uma das atribuições do relator.


Vencido pelo menos três vezes nas duas últimas semanas, Fachin agora repete uma estratégia que o então ministro Teori Zavascki, a quem substituiu na relatoria da Lava-Jato após um desastre aéreo fatal, adotava para evitar derrotas nos julgamentos da Segunda Turma. O novo relator votou a favor da manutenção da prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e do ex-ministro petista José Dirceu - em todos os casos, a maioria do colegiado não concordou, concedendo-lhes liberdade.

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