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Não quero acreditar que a ditadura volte, diz Cármen Lúcia

(Atualizada às 11h54) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira (3) que espera que a ditadura militar seja apenas uma "triste lembrança na história do Brasil e que não volte a se repetir". A ministra fala sobre liberdade de imprensa e democracia no 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, que ocorrena sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.


"É preciso que a imprensa seja livre para termos democracia. Espero que eventuais tentativas de qualquer tipo de cerceamento ou restrição sejam apenas isso: tentativas. Não quero acreditar que volte", afirmou.


A ministra lembrou que a construção da democracia no Brasil tem sido "muito difícil". Segundo a magistrada, isso é ainda mais grave porque não é uma constatação recente. "Já deveríamos ter superado isso há muito tempo", disse, lembrando que jornalistas têm dificuldades em exercer sua profissão, embora a liberdade de imprensa seja uma cláusula pétrea da Constituição Federal.


Cármen Lúcia declarou que, no país, faz-se muitas leis exemplares, mas há uma dificuldade em cumpri-las: "Temos leis, como a de improbidade e a Maria da Penha, que são copiadas no mundo todo, por incrível que possa parecer a um desavisado que passa por aqui hoje e vê o que estamos apurando, corajosamente, no que se refere à corrupção."


A presidente do STF lembrou que a democracia "não é sistema de um governo só". "A ditadura não gosta de liberdade, menos ainda de liberdade de imprensa", disse.


Os ministros Torquato Jardim (Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União) eHenrique Meirelles (Fazenda) também se pronunciam no evento, sobre "Lei de Acesso à Informação" e sobre "Liberalismo econômico e liberdade de imprensa", respectivamente.


Sigilo da fonte


Ao ser questionada sobre a quebra de sigilo de fonte em situações específicas, apresidente do Supremo ressaltou que o sigilo da fonte jornalística é garantido pela Constituição, direito que não pode ser cerceado porqualquer juiz ou tribunal.


Para a presidente do STF, se o Estado concede liberdade de investigação, de um lado, e cerceia a atuação do jornalista ao exigir que ele entregue sua fonte, há uma contradição. "A Constituição é um sistema de normas que se harmoniza", afirmou.


Sobre ações movidas por juízes e promotores contra profissionais de imprensa do jornal "Gazeta do Povo", do Paraná, no ano passado, Cármen Lúcia ressaltou que qualquer tentativa de barrar o trabalho jornalístico ou de cerceamento não é "válida" nem "legítima".

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