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Governo de SP prorroga isenção de ICMS na compra de táxi

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou nesta segunda-feira (8) decreto que prorroga até outubro deste ano a isenção de (ICMS) concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A medida beneficia os cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo, segundo comunicado do governo estadual.


A isenção do imposto - de 12% - terá vigência até 31 de outubro para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel e para as vendas realizadas pelas concessionárias. A prorrogação da isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS-49/2017.


"Vamos solicitar ao Confaz permissão até 2022, porque é o prazo do IPI. Assim, terá a isenção estadual e a federal", disse o governador.


Para usufruir da isenção, é necessário que o profissional exerça, há pelo menos um ano, a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), e que não tenha comprado nos últimos dois anos veículo com isenção do ICMS.


Além disso, para adquirir um automóvel utilizando o benefício, o taxista deverá apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade de serviço de táxi. Também é necessária cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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