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Governo retira benefício fiscal de 24 empresas de tecnologia

Uma série de portarias publicadas na edição desta segunda-feira do "Diário Oficial da União" (DOU) cancela os incentivos fiscais concedidos a 24 empresas do setor de tecnologia. O setor é beneficiado desde 2006 pelo Decreto 5906, que estimula a competitividade por meio de redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática e automação.


As portarias interministeriais publicadas hoje - de número 2.358 até 2.388 - são assinadas pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e cancelam a habilitação à fruição dos incentivos fiscais das empresas listadas, por "descumprimento das exigências estabelecidas" no artigo 33 do decreto.


O artigo citado determina que, até 31 de julho de cada ano, as empresas deveriam entregar ao Ministério da Ciência e Tecnologia os relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas no decreto, relativas ao ano-calendário anterior, incluindo informações descritivas das atividades de pesquisa e desenvolvimento previstas no projeto elaborado e os respectivos resultados alcançados.


As empresas que tiveram o benefício cancelado são as seguintes:


Omega Informática Ltda;


Genialtec Soluções em Tecnologia ME;


Facil Computadores Indústria e Comércio Ltda;


Dexcom Indústria e Comércio de Informática Ltda


EGPX Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda;


Competence Indústria Metalúrgica e Automação Ltda;


Celestica do Brasil Ltda;


Tecpoint Sistemas de Automação Ltda;


BR1 Distribuidora de Produtos de Informática;


Biosensor Indústria e Comércio;


Tech Corp Indústria de Tecnologia Corporativa Ltda;


Reistar Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda;


Redecamp Indústria Comércio e serviços de Telecomunicações S.A;


Power East Comércio Importação e Exportação Ltda


Portotec Indústria e Comércio de Computadores Ltda;


Opto Eletrônica S.A


Marxtel Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda;


Giesecke & Devrient América do Sul Indústria e Comércio de Smart Cards S.A


Nife Baterias Industriais


LI Tecnologia Indústria e Comércio Ltda;


Myatech Indústria, Comércio e Serviços de Informática;


Nilko Eletro Ltda;


Megaware Industrial Ltda;


Techlink Indústria Eletrônica da Bahia

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