Justiça suspende prazo para que Eike pague fiança de R$ 52 milhões

A Justiça Federal do Rio determinou suspensão do prazo de cinco dias para pagamento de fiança de R$ 52 milhões estabelecida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, para que o empresário Eike Batista permaneça em prisão domiciliar. A fiança foi determinada na semana passada e, caso não fosse paga no prazo determinado, Eike poderia ser conduzido de volta à prisão preventiva em regime fechado.


De acordo com o advogado de Eike, Fernando Martins, o prazo da fiança do empresário teria sido suspenso para verificação se há montante bloqueado em excesso em outros processos que Eike responde na 3ª Vara Federal Criminal. A ideia, de acordo com Martins, é pedir que os recursos sejam transferidos para a 7ª Vara Federal, e assim efetuar pagamento de fiança. O valor bloqueado em excesso seria de R$ 78 milhões, ainda de acordo com o advogado - o que cobriria a fiança de R$ 52 milhões. Atualmente o empresário tem R$ 240 milhões bloqueados pela Justiça, salientou Martins.


O juiz Marcelo Bretas enviou ofício para a 3ª Vara Federal Criminal para que informe se há de fato valores bloqueados em excesso e, em caso positivo, qual o montante. O prazo de pagamento de fiança está suspenso até a resposta da 3ª Vara ao magistrado.


Há pouco mais de uma semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao empresário, preso preventivamente em janeiro e levado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, para cumprir regime fechado.


Eike foi o principal alvo da Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, desdobramento da Lava-Jato no Rio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, ele está em prisão domiciliar em sua casa no Jardim Botânico, zona sul do Rio.


Ao justificar sua decisão de estabelecer a fiança, o juiz Marcelo Bretas lembrou que Eike foi acusado participar de esquema de corrupção envolvendo contratos relacionados ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Num único caso denunciado, lembrou o juiz, Eike teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Estado, Sérgio Cabral Filho, também preso no Complexo Gericinó a partir da operação Calicute, em novembro do ano passado. O juiz detalhou que, ao decretar bloqueio de ativos de Eike no montante correspondente a US$ 16,5 milhões, verificou-se que o empresário apenas possuía o valor de R$ 158.260,94 disponível para bloqueio. "Este fato pode sugerir, ainda em análise preliminar, que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal", concluiu o magistrado. Por isso, Bretas entendeu ser necessária a decretação de medida cautelar adicional - e fixou o valor da fiança em R$ 52 milhões.

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