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Justiça nega pedido da defesa de Lula e mantém interrogatório amanhã

O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação penal a que ele responde por suposta corrupção e lavagem de dinheiro está mantido para quarta-feira, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A decisão é do juiz federal convocado ao TribunalRegional Federal da 4ª Região (TRF-4), Nivaldo Brunoni, que negou pedido em habeas corpus feito pela defesa do petista.


O advogado Cristiano Zanin alegou que o interrogatório não poderia acontecer porque ele precisaria de mais tempo para avaliar documentação juntada aos autos pela Petrobras. A ação penal a que Lula responde é relacionada ao caso de desvios bilionários da estatal. O ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em supostas benesses pagas pela OAS, entre as quais a reforma e ampliação de um tríplex no Guarujá (SP), que seria propriedade oculta de Lula.


"A controvérsia está centrada no requerimento de prova, na forma como seria ela fornecida e no prazo da defesa para exame do material acostado aos autos. Nessa perspectiva, ao menos em juízo preliminar, não vejo ilegalidade flagrante que autorize a intervenção do juízo recursal", dsse Brunoni em seu despacho.


"Em juízo de cognição sumária, comum das providências cautelares processuais, não vejo ofensa à ampla defesa. Ao contrário disso, é válida a juntada de documentação em meio digital, apesar de a parte interessada insistir em recebê-la ou acessá-la de forma diversa", afirmou o juiz. De acordo com ele, "em se tratando de prova requerida pela defesa - e esta compreensão é fundamental - nada mais adequado do que a sua juntada ao processo, sobretudo porque a própria estatal é parte interessada no processo, não sendo razoável a pretensão defensiva de comparecimento na sede da Petrobras".


O magistrado também criticou o fato de a defesa de Lula ter lançado mão de habeas corpus para solicitar o adiamento do interrogatório e a interrupção da tramitação da ação penal.


"Tem chamado a atenção, sobretudo no âmbito das ações penais que guardam relação com a denominada 'Operação Lava-Jato', a frequente utilização do habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual. O remédio heróico destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, mas, em especial, quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu", disse.


"Não está em pauta, pois, o cerceamento à liberdade do paciente, tampouco o risco de que isto venha a ocorrer. Também não é caso de trancamento da ação penal por ausência de requisito próprio, mostrando-se questionável, pois, o uso do writ [habeas corpus]", decidiu o juiz convocado.


O juiz convocado também questionou a relevância de documentos requeridos pela defesa de Lula.


"Vários dos documentos requeridos são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal, como cópia das eventuais operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na inicial ou 'listagem de todos os valores mobiliários, inclusive, mas sem limitação, ações, ADR, debêntures e dívidas, de emissão a Petrobras, suas subsidiárias e coligadas, no Brasil e no exterior emitidos desde janeiro de 2003'. Os esclarecimentos da Defesa não ajudaram a demonstrar a pertinência da prova."


De acordo com os advogados de Lula, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos e entidades de seguro não teriam detectado corrupção em contratos da Petrobras. Como envolveram transações em moeda e território americano, vários contratos da estatal com empreiteiras brasileiras ficaram sob investigação nos Estados Unidos.


"Ora, se não há notícia de que tais entidades detectaram no passado crimes de corrupção, é o que se pode desde logo afirmar, sem a necessidade de requisitar cópias de milhares de documentos para isso", entendeu o magistrado.

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