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CVM multa gerente da HRT por negociar ação com informação privilegiada

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Fabio Feital de Carvalho ao pagamento de R$ 100 mil em multa pelo uso de informação privilegiada na negociação de ações ordinárias da HRT Participações.


O julgamento realizado na terça-feira foi a continuação da sessão iniciada em 16 de dezembro, suspensa pelo pedido de vista do diretor Gustavo Borba.Ontem, Borba lembrou que o gerente técnico da HRT teria negociação ações de posse de informação privilegiada, obtendo ganho financeiro de R$ 1.786,00.


Nos votos de ontem, o diretor destacou que a informação não poderia mais ser considerada sigilosa quando Carvalho negociou as ações, uma vez que já teria recebido ampla e detalhada divulgação por parte da mídia eletrônica e impressa.


O presidente da CVM, Leonardo Pereira, salientou que, em se tratando de beneficiário secundário de informação privilegiada, como no caso, caberia à acusação demonstrar o acesso do investidor à informação não divulgada oficialmente pelo emissor. Pereira complementou que, nessas situações, inexiste inversão do ônus da prova como no caso dos beneficiários primários.


Borba e Pereira votaram pela absolvição de Carvalho, mas foram vencidos pelos votos dados, ainda em dezembro, por Henrique Machado, Roberto Tadeu e Pablo Renteria.O acusado poderá apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

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