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Fachin levanta sigilo de delações de João Santana e Mônica Moura

O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu levantar o sigilo das delações premiadas do publicitário João Santana, marqueteiro do PT, e da esposa dele, Mônica Moura. Os acordos haviam sido homologados por Fachin em 4 de abril e permaneciam, até então, em segredo de justiça.


Após a homologação, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que, com base no conteúdo narrado nas delações, decidirá se pede ou não ao Supremo a abertura de investigações contra políticos de foro privilegiado.


O casal foi preso em fevereiro do ano passado, a mando do juiz federal Sérgio Moro, durante a 23ª fase da Lava-Jato. Mediante fiança de R$ 30 milhões, ambos foram soltos seis meses depois. Eles admitiram ter recebido repasses ilegais do PT em contas no exterior.


Quem anunciou a celebração do acordo, no mesmo dia 4 de abril, foi o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante análise de preliminares, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ação que pode impugnar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Dino solicitou as oitivas dos publicitários no processo, o que foi aceito pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin, e pelos demais ministros do tribunal.


Nas alegações finais ao TSE, tanto Dilma quanto Temer pediram que os depoimentos de João Santana e Mônica Moura sejam desconsiderados. A ex-presidente afirma que o casal deve ser investigado por falso testemunho.


Santana trabalhou como marqueteiro das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e de Dilma (2010 e 2014) à Presidência da República. Executivos e ex-executivos da Odebrecht afirmaram, em delações premiadas, que faziam pagamentos ao casal por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como "departamento de propina". Um deles, Hilberto Mascarenhas, ao testemunhar para o TSE, afirmou que Mônica era uma das maiores recebedoras de propinas da Odebrecht - os valores, segundo ele, chegaram a US$ 60 milhões, pagos entre 2010 e 2014.

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