Cármen Lúcia deve decidir sobre redistribuição de processo sobre Paes

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve decidir sobre a redistribuição de um inquérito da chamada "lista de Fachin" a outros ministros. O ministro Edson Fachin é o relator da Operação Lava-Jato no Supremo, mas pediu que a presidente avalie se tira ou não de sua competência um caso sem relação com o esquema de corrupção da Petrobras.

No caso em específico, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) pedem que o inquérito aberto contra eles - baseado nas delações premiadas de executivos da Odebrecht - seja submetido a novo sorteio entre os ministros do Supremo. A defesa dos pemedebistas alega que os ilícitos supostamente cometidos por eles não têm relação com a Petrobras, sendo indevida a "distribuição por prevenção", ou seja, o encaminhamento direto à relatoria de Fachin, que já foi designado para a Lava-Jato.

De acordo com os fatos narrados pelos delatores, Paes - então prefeito do Rio - e Pedro Paulo teriam recebido da Odebrecht, em doação via caixa dois, mais de R$ 18 milhões, entre 2010 e 2014 - valores repassados pelo Setor de Operações Estruturadas, o "departamento de propina" da construtora, para que ambos facilitassem contratos com a empreiteira para as Olimpíadas do Rio (2016).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo deferimento do pedido, a fim de que o inquérito seja redistribuído.

"Não há, neste momento, qualquer causa de modificação de competência que justifique o afastamento da regra da livre distribuição", diz Fachin no despacho. "Ao menos por ora, [os fatos] em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional", prossegue o ainda relator, decidindo remeter o caso à definição de Cármen.

A decisão vale apenas para esse inquérito em específico, mas, caso a presidente decida pela redistribuição, abre-se um precedente para outros processos que não se relacionam diretamente à Petrobras - propina da Odebrecht para construção de estádios, por exemplo.