Eike tem até esta quarta para pagar fiança

Termina nesta quarta-feira (17) o prazo estipulado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões e continue em prisão domiciliar.

Caso não efetue o pagamento, o empresário poderá voltar à prisão preventiva em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio.

Procurado pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o advogado de Eike, Fernando Martins, informou que o empresário não tem dinheiro para pagar a fiança.

Eike saiu da cadeia em 30 de abril, depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus em favor do empresário. Ele ficou preso por três meses em Gericinó e hoje cumpre prisão domiciliar em sua casa no Jardim Botânico, zona sul do Rio. O empresário foi um dos alvos da operação Eficiência ? segunda fase da Calicute, desdobramento da Lava-Jato no Rio ? deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro.

Após a decisão do STF, Bretas estipulou pagamento de fiança ao empresário para que ele continuasse em prisão domiciliar. Ao justificar sua decisão, o juiz lembrou que Eike foi acusado participar de esquema de corrupção envolvendo contratos relacionados ao governo do Estado do Rio de Janeiro.

Em um único caso denunciado, lembrou o juiz, Eike teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, também preso no Complexo Gericinó na operação Calicute, há seis meses. O juiz detalhou que, ao decretar bloqueio de ativos de Eike no montante correspondente a US$ 16,5 milhões, verificou-se que o empresário apenas possuía o valor de R$ 158.260,94 disponível para bloqueio.

"Este fato pode sugerir que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal", concluiu o magistrado. Por isso, Bretas entendeu ser necessária a decretação de medida cautelar adicional - e fixou o valor da fiança em R$ 52 milhões.

Além da fiança, Eike sofreu outro revés na última sexta-feira. A 3ª Vara Federal ampliou de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões o limite de bens do empresário que deve continuar bloqueado.

Para Martins, advogado de Eike, a decisão de ampliar o limite de bens "implica na expropriação ilegal de todo patrimônio" do empresário e, caso não seja revista, "impossibilitará o pagamento da fiança imposta", acarretando na volta de Eike para a prisão, "contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou.