OAB protocola impeachment com base em dois supostos crimes de Temer

(Atualizada às 15h30) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola nesta quinta-feira (25) pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer com base em dois supostos crimes de responsabilidade decorrentes de conversa gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o pemedebista no Palácio do Jaburu.

O presidente da instituição, Claudio Lamachia, acusa Temer de omitir das autoridades suposto crime relatado por Joesley na conversa (a compra de juízes e de um procurador que participava das investigações contra a empresa) e de proceder de modo incompatível com o cargo, com possível advocacia administrativa, ao receber o empresário fora da agenda pública, na residência oficial, para tratar de assuntos de interesse da empresa.

"Tal fato demonstra, apesar de ressalvadas as cautelas necessárias acerca de juízos definitivos quando da fase inquisitorial, ato de incontestável gravidade, incompatível com os deveres constitucionais da Administração Pública. A gravidade do ato o macula com peculiaridade ímpar, de modo a caracterizar o delito funcional em seu mais elevado patamar político", afirma o pedido, ao qual o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor,teve acesso.

A OAB sugere convocar cinco testemunhas para que o Congresso apure as acusações: Joesley e seu irmão, Wesley Batista, o diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, o diretor-executivo de relações institucionais da empresa, Francisco de Assis e Silva, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de impeachment, contudo, depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prosseguir. Não há prazo para ele responder. Maia já sinalizou que "não tomará essa decisão da noite para o dia" e que não servirá como instrumento para desestabilizar o país.

Irrelevante

Pouco antes de protocolar o pedido,Lamachia afirmou que uma suposta alteração no áudio da conversa entre o pemedebista e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, é irrelevante por não alterar a irregularidade do fato.

Para Lamachia, o impeachment se justifica porque Temer ouviu que Joesley teria comprado dois juízes e um promotor público e não fez nada sobre isso.

"Este é um fato que se tornou incontroverso. Mesmo se houver alguma alteração, interferência no áudio, o presidente não negou nas três entrevistas a órgãos de imprensa", afirmou.

Lamachia disse ainda que Rodrigo Maia tem suas prerrogativas de aceitar ou não o pedido de impeachment, mas que ele "deve observar a responsabilidade do cargo que tem". Ressaltou ainda que a OAB "age de forma totalmente técnica, não partidária", ao protocolar o impeachment.