Eletrobras pode quitar até 2016 dívida bilionária com fundo do setor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (30) o uso do valor de venda das distribuidoras da Eletrobras para abater parte da dívida bilionária do grupo com o fundo Reserva Global de Reversão (RGR). Mesmo se a transferência de controle das subsidiárias não resultar no ganho financeiro esperado, parte do passivo com o fundo será perdoado.

A dívida total com o fundo foi estimada inicialmente pela Aneel em pouco mais de R$ 2 bilhões, em valores históricos. Esse valor foi definido em processo de fiscalização aberto há mais de dez anos pela agência. A área técnica considerou que a Eletrobras, na condição de gestora do fundo, se apropriou indevidamente de valores recolhidos no setor e usados para financiar projetos de universalização do serviço.

A maior parte do valor apurado, estimado em R$ 1,9 bilhão, se referia à parcela de amortização de financiamentos não transferidos pela Eletrobras à RGR entre 1998 e 2011. Com a decisão de hoje, a estatal será obrigada a devolver somente R$ 1,4 bilhão, pois R$ 506,7 milhões poderão ser entregues em 30 dias após o recebimento dos recursos da privatização das distribuidoras.

O advogado da Eletrobras, Yuri Schimitke, do escritório Girardi Advocacia, ressaltou que a decisão de hoje da diretoria atende integralmente o pleito da estatal. Segundo ele, o abatimento definido na reunião corresponde a um quarto do passivo.

Ao mencionar o processo de transferência de controle das subsidiárias da Eletrobras, o diretor Reive Barros citou os nomes da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). De acordo com a previsão do governo, a privatização dessas companhias deve ocorrer até o final deste ano.

O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a decisão da diretoria seguiu o que foi definido em recentes mudanças feitas nas leis do setor, pelo Congresso, e regulamentadas por decreto, pelo Executivo. A regra de reembolso à RGR permitiu que a dívida remanescente de R$ 1,4 bilhão seja quitada em parcelas mensais no período de julho de 2017 a dezembro de 2026.

Rufino explicou que se o valor de venda das distribuidoras for além dos de R$ 506,7 milhões, sem atualização, a Eletrobras pagará o fundo e ficará com o excedente. Se esse valor não for alcançado, a RGR assume o prejuízo na mesma proporção. "A lógica é mais ou menos essa: a chance de o fundo ganhar nessa regra é zero", disse.