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CVM elogia intenção da Petrobras de migrar para o Nível 2 da B3

(Atualizada às 11h55) A intenção da Petrobras de migrar para o Nível 2 de governança corporativa da B3 traz melhoras para o mercado de capitais como um todo, ao revelar o compromisso da companhia com o tema, afirmou nesta segunda-feira (5) o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira.


"É excelente essa mudança para o Nível 2 e essa intenção tem um símbolo enorme. Acho excelente qualquer movimentação desse tipo para o mercado. Só traz melhoras", disse ele, durante evento para comemorar os 20 anos do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri).


Sem dar muitos detalhes, Pereira afirmou ainda a jornalistas que os casos em análise na CVM envolvendo a Petrobras também podem ser julgados este ano.


Com o fim do mandato, Pereira deixará o comando da autarquia em julho.


Blindagem


ParaJoão Nogueira Batista, ex-diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, ainiciativa funciona como uma blindagem das práticas de governança da companhia, já que alterações estatutárias relevantes passam a ter que contar com o voto dos preferencialistas.


Em 2002, durante a gestão de Nogueira Batista, a Petrobras tentou aderir ao Nível 2, mas o movimento foi vetado pela Procuradoria-Geral da Fazenda. Pedro Parente era, na época, presidente do conselho da estatal. O ponto polêmico na ocasião era o direito de voto dos preferencialistas nas matérias em que a Lei das S.A exigia aprovação em assembleia com quórum qualificado.


Na época, foi aberta uma exceção pela bolsa para que não fosse necessária a previsão estatutária do 'tag along' às PNs. Nogueira Batista lembrou que o argumento para essa exceção era o fato de ser a Petrobras uma estatal federal, de maneira que qualquer iniciativa em direção à privatização teria que ser discutida pelo Congresso Nacional.


"Conseguimos então convencer o mercado de que o tratamento às PNs seria discutido na mesma ocasião", afirmou.


Para o presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues da Cunha, a intenção da Petrobras de se listar no Nível 2 representa "um enorme comprometimento com o mercado de capitais". Cunha foi o primeiro conselheiro da estatal de fato indicado por acionistas minoritários, apesar de a empresa ter essa previsão no estatuto desde 2002. O documento da companhia prevê duas vagas no conselho para minoritários, uma para detentores de ações ordinárias e uma para preferencialistas.

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