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Defesa de Rocha Loures tenta habeas corpus no Supremo

A defesa do ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue o decreto de prisão preventiva expedido pelo ministro Edson Fachin na sexta-feira. O pemedebista, que trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso na manhã de sábado pela Polícia Federal.


Loures é investigado no STF junto a Temer - ambos são suspeitos dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça, em um inquérito aberto com base nas delações dos executivos do grupo JBS.


O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-deputado.


Os advogados dizem que Fachin decidiu sobre a prisão "na calada da noite" e pedem a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão - tornozeleira eletrônica, por exemplo. Também solicitam que o habeas corpus seja julgado pelo plenário do Supremo, para que possam fazer sustentação oral.


Pela jurisprudência do STF, não cabe habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros da Corte. A defesa de Rocha Loures, no entanto, pede "uma nova reflexão" do plenário sobre essa restrição.


O argumento é de que o placar foi apertado (6 a 5) e que "é desconhecida a posição" do ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori - o voto do ministro, morto em janeiro, foi decisivo para formar maioria naquela ocasião.


A prisão de Rocha Loures atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em abril, o ex-deputado foi filmado pela PF recebendo mala com R$ 500 mil enviada por um dos sócios da JBS, Joesley Batista, que detalhou o esquema de propina em sua delação premiada.

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