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Temer confere força de lei ao Acordo de Paris sobre o clima

Em solenidade no Palácio do Planalto pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Michel Temer assinou decreto que dá força de lei ao Acordo de Paris sobre a mudança de clima. Ele também assinou decreto que amplia em quatro vezes a área de preservação do parque nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.


Na véspera do início do julgamento sobre a nulidade da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente comandou a solenidade ao lado de aliados do PSDB e do DEM. Os tucanos decidirão, depois do julgamento no TSE, se deixam ou não o governo. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), do DEM, estavam ao lado de Temer na solenidade, além do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS).


Temer confere publicidade legal ao Acordo de Paris quatro dias depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a retirada dos EUA do acordo mundial sobre o clima, assinado em dezembro de 2015 por 195 partes. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2016 e entrou em vigor em novembro.


"O planeta é um só. Não haverá segunda chance. O esforço para protegê-lo deve ser global. Aassumimos metas ambiciosas e factíveis. O Brasil dará sua contribuição e estará à altura de sua responsabilidade", afirmou.


O presidente observou que o compromisso de recolocar o país nos trilhos implica o respeito ao meio ambiente: "O fim da recessão mostra que o caminho que nosso governo escolheu é responsável, é o do crescimento, emprego e prosperidade. As ações na área ambiental mostram também que trilhamos o caminho da sustentabilidade", disse o presidente, em alusão ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1% no primeiro trimestre, divulgado na semana passada.


Sobre as ações anunciadas ao lado do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Temer afirmou que revelam que um dos valores supremos de seu governo é a "responsabilidade": nos domínios fiscal, social e ambiental.


"Estamos fortalecendo significativamente a preservação de nossa biodiversidade", enfatizou, apontando que no último ano, sua gestão aumentou as concessões de florestas para manejo sustentável, fez parcerias com o setor privado e criou incentivos econômicos para preservar a floresta.

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