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Comissão do Senado aprova reforma trabalhista por 14 votos a 11

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por 14 votos a 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável ao projeto de lei vindo da Câmara que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. A votação ocorreu após mais de oito horas de sessão.


Os senadores analisavam emendas apresentadas pelos partidos, após rejeitar em bloco destaques apresentados por parlamentares ao texto principal.


O parecer de Ferraço mantém intacto o projeto aprovado pela Câmara no fim de abril. Ferraço, no entanto, sugeriu alterações em alguns tópicos da reforma, mas sem alterar os artigos, o que obrigaria o retorno do texto para a apreciação dos deputados.


Ferraço e o presidente Michel Temer entraram em acordo para que as modificações sejam feitas por meio de vetos presidenciais e uma medida provisória, que irá regulamentar as condições do trabalho intermitente - uma novidade trazida pela reforma.


O placar, no entanto, poderia ser mais apertado ainda. Abertamente contrário à reforma, o senador Omar Aziz (PSD-AM) desistiu de votar e não compareceu à sessão da CAE depois que o presidente Michel Temer nomeou um indicado seu para a superintendência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).


Se tivesse Aziz votado de acordo com seus pronunciamentos anteriores, o placar teria sido 13 a 12 a favor do relatório de Ferraço.


Tramitação


A tramitação da reforma no Senado segue, assim, cronograma acordado entre governo e oposição. Amanhã, Ferraço lerá seu relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A votação na CAS está prevista para a semana que vem, antes do feriado de Corpus Christi.


Na semana seguinte, por volta de 20 de junho, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, ler seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Jucá pode dar vista coletiva a seu parecer para que ele seja votado na CCJ e no plenário do Senado na última semana do mês. Mas ele cogita apresentar requerimento de urgência para adiantar a tramitação em uma semana.


Vetos presidenciais


Pelo acordo de Ferraço e Temer, além da MP do trabalho intermitente, outros tópicos deverão ser modificados por meio de vetos presidenciais sugeridos pelo relator.


São eles: a permissão médica para o trabalho de gestantes em locais insalubres, o que hoje é proibido; a possibilidade de realização de jornadas de 12 por 36 horas via acordo individual; a formação de uma comissão de representantes de empregados para negociar diretamente com os patrões, em lugar dos sindicatos; a possibilidade de intervalo de menos de uma hora para almoço; e o fim da obrigatoriedade de concessão de um intervalo de 15 minutos para a mulher entre a jornada normal e a hora extra.

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