Lewandowski nega liminar para barrar inquérito contra Temer

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou tramitação a um habeas corpus protocolado por um cidadão contra a abertura de inquérito que investiga o presidente Michel Temer. O autor da ação - um engenheiro naval e Capitão de Fragata reformado - não integra a defesa do pemedebista.


João Carlos Augusto Moreira afirmou, no pedido, que o ministro Edson Fachin "acolheu pedido de abertura de inquérito sem se ater com profundidade aos contornos fáticos, no que diz respeito à autenticidade e à falta de perícia do acervo documental". Ele se referia às gravações feitas pelo delator Joesley Batista, sócio do grupo JBS, que embasaram o início das apurações contra o presidente em relação aos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.


Lewandowski aponta que o engenheiro não juntou aos autos documento em que comprove ter sido formalmente constituído por Temer para ajuizar a ação. Apesar de a lei permitir que qualquer pessoa protocole habeas corpus, o relator afirma que, neste caso, trata-se de "algo temerário, que pode ter efeitos prejudiciais à defesa técnica" no processo penal.


Além disso, o ministro argumenta que, pela jurisprudência do STF, não cabe habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros da Corte - a mesma justificativa foi usada por Lewandowski para negar seguimento a habeas corpus protocolado pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer.


"Desse modo, nego seguimento ao habeas corpus, por considerá-lo manifestamente incabível", diz o ministro no despacho assinado nesta terça-feira, 6. Em função disso, Lewandowski não entra no mérito da questão.

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