STF absolve ministro Marx Beltrão do crime de falsidade ideológica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, absolver o ministro do Turismo, Marx Beltrão, do crime de falsidade ideológica. O placar foi de 4 a 0 - estava ausente o ministro Luiz Fux.


Beltrão era acusado de apresentar ao Ministério da Previdência Social, entre 2009 e 2012, comprovantes de repasses e recolhimentos que continham informações falsas sobre a aposentadoria dos servidores da prefeitura de Coruripe (AL). À época, ele era prefeito do pequeno município a cerca de 90 quilômetros de Maceió. O prejuízo ao INSS teria chegado a R$ 890 mil, segundo o Ministério Público Federal (MPF).


O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela absolvição e foi seguido por Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Eles entenderam que Beltrão não agiu de má-fé.


Por meio de sua assessoria, o ministro do Turismo afirmou que a decisão "fez justiça à uma discussão, que infelizmente, foi usada politicamente" por aqueles que queriam "prejudicá-lo". O processo veio à tona quando ele foi nomeado pelo presidente Michel Temer para chefiar a pasta.


"O gestor público, como qualquer brasileiro, está sujeito a responder por todos os seus atos. O importante é que, no Brasil, temos instituições sólidas e confiáveis", prossegue a assessoria do ministro.

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