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STF vai analisar se redistribui processos da JBS que estão com Fachin

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o ministro Edson Fachin continuará sendo o relator dos processos relacionados às delações do grupo JBS. O próprio Fachin decidiu submeter a questão à avaliação de todos os colegas da Corte.


Ainda não há data, no entanto, para isso ocorrer. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, agendar um dia para esse julgamento.


O recurso que será levado a Plenário é um agravo regimental interposto pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, implicado nas delações de executivos do frigorífico. Segundo o sócio da empresa Wesley Batista, tanto Azambuja quanto seu antecessor no governo, André Puccinelli, receberam R$ 150 milhões em propina em troca de benefícios fiscais (pagamento de menos impostos). Os repasses irregulares teriam sido feitos entre 2007 e 2016, segundo o delator.


Para os advogados de Azambuja, as apurações sobre os fatos narrados pelos delatores da JBS não deveriam ser automaticamente distribuídas a Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, mas, sim, sorteadas livremente entre todos os ministros do STF.

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