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CVM deve usar novo teto de multas com parcimônia, diz ex-presidente

O novo teto das multas que poderão ser cobradas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá ser utilizado com parcimônia pela autarquia, na visão do ex-presidente do regulador, Luiz Leonardo Cantidiano. O advogado considera que os valores mais altos assustam, mas diz que um aperfeiçoamento da regulação é necessário.


"No primeiro momento, assusta uma multa de R$ 500 milhões. Para ter alguém que receba essa punição, ela tem que ser muito grave, e você tem que ter condições de pagar. Não adianta nada você aplicar uma multa de valor alto e depois não conseguir recebê-la", afirma Cantidiano.


Atualmente, há mais de R$ 2,6 bilhões em valores devidos e não pagos à CVM por pessoas e empresas, de acordo com o relatório anual de 2016. Desse total, R$ 1,96 bilhão refere-se a valores aplicados em sanções a pessoas físicas, sendo R$ 635,9 milhões devidos por Edemar Cid Ferreira, ex-presidente do Banco Santos.


Para o ex-presidente da CVM, o valor máximo provavelmente terá aplicação "muito reduzida". "Isso de botar valor na regra, eles às vezes são corroídos pela inflação", observa.


A atualização das multas é uma bandeira levantada há algum tempo pelo atual presidente da autarquia, Leonardo Pereira, que vai encerrar seu mandato no dia 15 de julho. Há a expectativa do mercado de que as multas possam ser aplicadas imediatamente pela CVM, inclusive no caso de Eike Batista, que voltará a ser analisado na próxima semana.


Porém, as infrações ocorridas até a data de vigência da Medida Provisória (MP) que atualiza os processos administrativos sancionadores, editada nesta quinta-feira, continuam sujeitas às penalidades previstas na legislação anterior, salvo se a nova regra for mais benéfica.

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