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Pequenas empresas parcelam mais de R$ 20 bilhões em dívida com o Fisco

Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões. O resultado da parceria entre a Receita e o Sebrae, que realizaram um mutirão da regularização, permitiu que as micro e pequenas empresas permanecessem no regime especial.


O balanço foi divulgado após reunião entre o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.


A Lei complementar nº 155/2016, permitiu o parcelamento especial de 120 meses de dívidas tributárias existentes até maio de 2016 para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Antes, a regularização poderia ocorrer apenas com o pagamento à vista ou com o parcelamento em até 60 meses.


Em setembro de 2016, a Receita emitiu intimações para 587 mil empresas comunicando sobre a necessidade de regularização de débitos no valor de R$ 21,3 bilhões. Após o mutirão da regularização, lançado em dezembro de 2016 e encerrado em março de 2017, 96% do total notificado foi regularizado pelos devedores.


As empresas desse porte são responsáveis por mais de 27% do PIB e por 54% da massa salarial do país.

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