Tesouro honra R$ 394,92 mi em garantias a Estados e municípios em maio

O Tesouro Nacional honrou em maio R$ 394,92 milhões em garantias prestadas a operações de créditos de Estados e municípios. Segundo relatório publicado nesta sexta-feira pela instituição, deste total pago, R$ 392,13 milhões foram relativos a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro e R$ 2,19 milhões, da Prefeitura de Natal.

Do valor pago em maio, o Tesouro recuperou R$ 220,31 milhões ? ou 55,9% do total. Isso é possível porque, ao honrar uma garantia, a União aciona as chamadas contragarantias, oferecidas pelos entes para que o Tesouro não fique no prejuízo. Entre essas contragarantias estão receitas dos fundos de participação, ICMS e IPI Exportação. A dívida é atualizada pela Selic até o ressarcimento dos valores à União.

Além desse montante, há ainda um saldo de R$ 500,88 milhões a recuperar, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária 2.972, que impede a União de executar as contragarantias previstas em cinco contratos do RJ.

Processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Diante dessa notificação, o Tesouro informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores não quitados.

Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicada pelos Estados e municípios no momento da assinatura do contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.