Estado do Rio termina abril com R$ 9,87 bilhões em restos a pagar

(Atualizada às 17h33) O governo fluminense terminou abril com R$ 9,87 bilhões em restos a pagar (despesas autorizadas, mas não pagas até 31 de dezembro do ano passado), conforme consta do relatório de gestão fiscal republicado na edição desta segunda-feira do "Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro". O documento havia sido originalmente publicado em 26 de maio, mas teve de ser refeito por conta de incorreções.

Às voltas com uma crise financeira sem precedentes, o Estado do Rio conseguiu quitar no primeiro quadrimestre R$ 3,4 bilhões em restos a pagar de um volume de R$ 13,14 bilhões em despesas processadas, mas não pagas, em 2016.

Nos quatro primeiros meses do ano, as receitas realizadas pelo Estado totalizaram R$ 20,14 bilhões, o que resultou num déficit de R$ 3,22 bilhões em relação ao montante de despesas empenhadas/autorizadas (R$ 23,37 bilhões).

Endividamento e gastos

Com um pequeno aumento na sua receita corrente líquida (RCL) em relação ao previsto inicialmente, o Estado do Rio de Janeiro conseguiu uma melhoria relativa em indicadores que medem endividamento e gastos com pessoal entre janeiro e abril. Por conta de transferências correntes da União, a RCL obtida no período de 12 meses terminado em abril somou R$ 47,61 bilhões, contra uma previsão atualizada de R$ 44,83 bilhões para 2017.

Na comparação com os últimos quatro meses de 2016, o percentual da receita corrente líquida destinado ao pagamento de despesas de pessoal caiu de 72,31% (setembro a dezembro do ano passado) para 69,57% (janeiro a abril de 2017).

A relação entre a RCL e a dívida consolidada líquida também recuou no primeiro quadrimestre deste ano. A dívida passou a representar 227,95% da receita corrente líquida, contra 229,41% nos quatro últimos meses de 2016. Mesmo assim, ambos os indicadores ainda estão longe dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal ? incluindo todos os poderes ? deve equivaler no máximo a 60% da RCL, enquanto a dívida consolidada líquida não pode exceder o patamar de 200% da receita.

Entre janeiro e abril, o resultado primário do governo fluminense foi negativo em R$ 2,25 bilhões, levando-se em consideração a receita primária total e as despesas primárias empenhadas. Se forem consideradas as despesas efetivamente liquidadas, o resultado primário fica positivo em R$ 683,41 milhões.