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Câmara aprova liberação de venda e produção de inibidores de apetite

20/06/2017 15h43

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei (PL) que impede a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir no futuro a produção e comercialização de inibidores de apetite (anorexígenos) no Brasil. O texto segue para sanção presidencial.


A compra dos medicamentos dependerá de prescrição médica, como já ocorre atualmente.


O projeto foi apresentado em 2011, quando a Anvisa determinou a retirada desses produtos do mercado. Em setembro de 2014, o Congresso suspendeu a proibição com a aprovação de um projeto de decreto legislativo, o que já liberou a venda, mas agora o PL proibirá a edição de novas resoluções da agência reguladora para suspensão dos medicamentos.