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STF decide adiar julgamento sobre prisão de Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu adiar o julgamento do pedido de prisão do parlamentar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).


O motivo principal é o de que a defesa do senador protocolou, logo antes do início da sessão, um agravo regimental contra decisão anterior de Marco Aurélio que negou o encaminhamento do pedido de prisão ao plenário do Supremo. Para o advogado de Aécio, Alberto Toron, o relator não poderia ter decidido, de forma individual, manter o pedido da PGR na Primeira Turma.


Caso o relator não mude seu entendimento, a Primeira Turma deve decidir sobre o agravo em uma sessão extraordinária, ainda sem data definida. Se permanecer no colegiado de cinco ministros, o pedido de prisão será julgado em seguida. Caso contrário, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento em plenário, formado por 11 membros.


Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução de justiça por receber R$ 2 milhões em propina do grupo JBS, com intermediação de sua irmã, Andrea Neves. A PGR já pediu - e reiterou mais de uma vez - sua prisão, por entender que a liberdade do senador representa perigo à ordem pública e ao próprio andamento das investigações.

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