Concessão do Pacaembu avança na Câmara de SP e passa em 1ª votação

O projeto de lei que permite a concessão do estádio municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, avançou na Câmara Municipal de São Paulo e foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, em primeira votação. A proposta, enviada pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ainda tem de ser submetida a uma nova votação, prevista para agosto.

Na votação, que se prolongou pela madrugada, foram 37 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. Se o texto for aprovado na segunda votação, a prefeitura poderá dar sequência ao processo de concessão do estádio e do complexo esportivo ao lado do campo de futebol.

O projeto tem sido criticado pela oposição ao governo Doria, que considera a proposta um "cheque em branco". Com apenas uma página, o texto enviado à Câmara deixa em aberto os termos da concessão, como o prazo em que o estádio e o complexo esportivo serão geridos pela iniciativa privada. Vereadores da oposição indicam também uma divergência entre o projeto, que deixa explícito que será uma concessão, e o edital de chamamento público, que prevê "concessão ou outro formato juridicamente válido".

A prefeitura ainda está recebendo estudos da iniciativa privada sobre investimentos no estádio e no clube, por meio do edital de chamamento público. O prazo termina na segunda-feira.

Para o líder do PT, Antonio Donato, a proposta é como um "cartão de crédito sem limite". O vereador Reis (PT) também criticou a proposta por ser muito "ampla". "Da forma como está é um cheque em branco. Não está explicitado o prazo para a concessão e não sabemos o que vai ser acrescentado nessa proposta", disse.

Já o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), disse que o governo Doria aproveitou parte da proposta de concessão estudada pela gestão anterior, de Fernando Haddad (PT). "Não é um cheque em branco. Há muitas restrições para a concessão, por conta dos termos de ajuste que já foram firmados com o Ministério Público."

O prédio do Pacaembu é tombado pelo patrimônio histórico. Segundo a prefeitura, por ano, o governo municipal gasta cerca de R$ 9 milhões com a manutenção do estádio e do complexo esportivo.

Privatizações

Nesta quinta-feira, o governo Doria tentará aprovar na Câmara Municipal o projeto que prevê um amplo pacote de privatizações e concessões. O prefeito tem enfrentado resistência da base aliada e inclusive de integrantes do PSDB, que o acusam de falta de articulação política e de diálogo.

Aliado de Doria, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), no entanto, disse que o governo aprovará até amanhã, antes do recesso parlamentar, a proposta. "A margem de erro é zero", afirmou.