Denúncia contra Temer chega à Câmara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enviou na manhã desta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). A denúncia já foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa da Câmara.

Na quarta-feira (28), o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu que não iria solicitar manifestações finais às partes, incluindo uma defesa prévia do presidente, antes de proceder o encaminhamento do processo à apreciação dos deputados federais.

Temer é acusado de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, holding do grupo JBS. Ele teria articulado o recebimento de propina junto ao empresário Joesley Batista, sócio da JBS, e mediante intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor especial. Os valores poderiam chegar a R$ 38 milhões em nove meses, segundo calculou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia.

A base aliada defende juntar a denúncia encaminhada hoje pela presidente do STF com outras duas que Janot pretende fazer até o fim de seu mandato, em setembro. Opresidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),ainda não sinalizou o que fará.

Temer precisa do apoio de pelo menos 171 dos 513 parlamentares para arquivar a acusação.

Ao chegar às mãos de Maia, a denúncia deve ser encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), momento em que a defesa do acusado tem até dez sessões para se manifestar - o que levaria de duas a quatro semanas. O advogado de Temer, Gustavo Guedes, adiantou, no entanto, que não deve utilizar todo esse prazo, pois tem interesse em ver o processo concluído o quanto antes.

Depois desse período, o relator tem cinco sessões para dar seu parecer, que será votado pela CCJ por maioria simples de seus 65 integrantes. Não há, como ocorreu no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a previsão de convocar testemunhas.

O parecer da CCJ, independentemente de ser favorável ou contrário à denúncia, será lido em plenário e publicado no Diário Oficial. A partir daí, está apto a entrar na pauta da Câmara, mas sem prazo para votação, embora Temer já tenha orientado Maia a fazê-lo o quanto antes for possível. A votação ocorrerá por chamada nominal.

Se autorizado pela Câmara, o Supremo passa a julgar a acusação contra Temer. O primeiro passo é notificar a defesa do presidente para, em 15 dias, apresentar sua resposta à acusação. Depois, o plenário do STF se reúne para decidir se o pemedebista se torna ou não réu por corrupção passiva. Caso positivo, ele é afastado do cargo por 180 dias ou enquanto durar o processo. Nesse período, Maia assume a Presidência da República.